Boletim Cremepe - N° 29 - www.cremepe.org.br/boletim_cremepe/N29.html
Recife, 21 de Dezembro de 2007 - Ano I - Edição Nº 29

Representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), do Sindicato dos Médicos (Simepe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e da Associação Brasileira das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi) entraram com uma representação conjunta nos Ministérios Público Estadual e Federal, na tarde desta quarta (19.12), contra decisão do Conselho Estadual de Educação (CEE), que credenciou com flagrante irregularidade uma instituição privada de ensino superior do Estado do Tocantins, o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC), instalado na cidade de Garanhuns, Região do Agreste do Estado.
SUS
Governo manterá reajuste da tabela
O governo vai manter o reajuste da tabela de pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A garantia foi dada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Depois de reunião com parlamentares nesta segunda feira (17.12), o ministro disse que o orçamento da saúde para o próximo ano com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) caiu quase pela metade, perdendo perto de R$ 22 bilhões.  Mas o ministro do Planejamento garantiu que as contas vão ser refeitas para que este valor seja recuperado.

Conheça o trabalho da organização e participe
Médicos Sem Fronteiras (MSF) é uma organização não-governamental internacional que presta ajuda humanitária a populações vítimas de conflitos, catástrofes naturais, situações de pós-conflito, epidemias, fome e falta de acesso aos cuidados básicos de saúde. Além de prestar ajuda de fato a milhões de pacientes, a organização também se propõe a divulgar o que vê da situação das pessoas atendidas por nós, ou seja, relatar o que está acontecendo com as populações que são nossas pacientes, especialmente em situações de violação dos direitos humanos. A organização foi criada em 1971 por um grupo de médicos e jornalistas franceses depois de uma intervenção que eles fizeram em Biafra, Nigéria, com a Cruz Vermelha Internacional.
ORÇAMENTO
Fim da CPMF impede mais recursos na Saúde, diz relator
O relator do projeto de lei orçamentária de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta quinta-feira que a derrubada da CPMF inviabiliza o projeto de lei de regulamentação da Emenda Constitucional 29 aprovado na Câmara no final de outubro e em tramitação no Senado. A proposta prevê 24 bilhões da CPMF a mais para a saúde distribuídos nos próximos quatro anos - R$ 4,07 bilhões somente em 2008. "Toda vinculação dos recursos que ali estavam era um percentual da CPMF. Se não há a CPMF, isso tudo deixa de existir, porque, quando o principal desaparece, o acessório também desaparece imediatamente", afirmou.
BEBEDOUROS
Médicos e parlamentares questionam lei 12.637
A Associação Paulista de Medicina (APM), as sociedades paulistas de Psiquiatria (Hilda C. P. Morana) e Pediatria (José Hugo Lins Pessoa), a Academia de Medicina de São Paulo (Guido Palomba) e o Comitê Multidisciplinar de Adolescência da APM (Wimer Bottura) vêm a público externar grande preocupação quanto à redação e, portanto, quanto ao projeto de lei nº 216, de 2004, de autoria do deputado estadual Simão Pedro, convertido na lei 12.637, em junho, com publicação no Diário Oficial em 7 de julho de 2007.
ARTIGO
De quem é o SUS?
O SUS (Sistema Único de Saúde), previsto na Constituição de 1988 e implementado por meio da lei 8.080 de 1990, é a principal política pública com vista à garantia do direito constitucional à saúde. Entre seus princípios regentes previstos na Constituição e repetidos na lei, destacam se o "acesso universal e igualitário" e o "atendimento integral". O observador apressado poderia concluir que são princípios contraditórios e, portanto, impossíveis de serem realizados concomitantemente. "Ora, se o acesso é universal e igualitário, não dá para garantir atendimento integral. Se o atendimento tem que ser integral, é impossível atender a todos!"
BRASIL
Médicos em apuros
O principal responsável pela promoção da saúde da população está doente. Ao contrário do que se possa imaginar, não é só a extensa jornada de serviço, com a multiplicidade de empregos e as condições de trabalho que estão adoecendo os médicos. O fácil acesso a medicamentos tornou o profissional da saúde vulnerável à dependência química. Além de abusar de sedativos e estimulantes, os doutores consomem drogas lícitas e ilegais tanto quanto a população em geral. O uso abusivo de drogas tem levado a categoria a distúrbios psiquiátricos e ao afastamento dos consultórios, além de afetar a vida pessoal.

"Os médicos estão tomando remédio para dormir e para acordar", afirma Jorge Curi, presidente da Associação Paulista da Medicina. O perfil de médicos dependentes químicos em tratamento no país faz parte de um estudo do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A análise envolveu o prontuário de 365 médicos em 15 estados, com diagnóstico de abuso de substâncias que levam à dependência e que estiveram em tratamento ambulatorial entre 2000 e 2005.

O levantamento é o tema da tese de doutorado do coordenador da Rede de Apoio a Médicos da Unidade de Álcool e Drogas (Uniad) da Unifesp, Hamer Nastasy Palhares Alves. "Não há evidência do problema ser mais freqüente entre os médicos do que em outras profissões", esclarece. Psiquiatra, Alves trabalha há sete anos na Uniad com médicos dependentes.

Entre as constatações que preocupam o especialista, está a demora na busca por tratamento. Para 40,5% dos profissionais, a procura por ajuda só ocorreu depois de até seis anos dos primeiros sintomas de dependência. "No Brasil não existe uma lei que obrigue o médico a se tratar", observa Alves. Segundo ele, o Canadá e alguns estados dos Estados Unidos têm controle mais rigoroso.

A diretora do departamento de gestão e da regulação do trabalho do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, reconhece a falta de tratamento diferenciado para o segmento. Os cuidados aos médicos estão incorporados na atenção à saúde do trabalhador. "Temos uma baixa capacidade política de 'obrigar' os médicos a cuidar da saúde", admite.

O Cremepe no Ar da próxima terça-feira (25.12) traz na pauta principal o polêmico projeto de transposição do rio São Francisco proposto pelo Governo Federal. O “Velho Chico” é um dos maiores rios do Brasil, com cerca de 640.000 quilômetros quadrados, ocupando 8% do território brasileiro.

Porém, atualmente, o seu panorama é de contrastes. Apesar de ter sua nascente preservada, o estado de degradação em que o rio se encontra é assustador. Entre os principais agentes poluidores estão: as ações desordenadas de mineradoras, a erosão do solo e o uso indiscriminado de agrotóxicos, além do desvio de água cada vez maior para projetos de irrigação mal elaborados.

Para falar sobre o assunto o Cremepe no Ar recebe o coordenador dos projetos sociais do Cremepe, Ricardo Paiva e o pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco e especialista em meio ambiente, João Suassuna.
No Bate Papo a repórter Isabella do Valle conversou com o professor da UFPE e pesquisador Almir Cirilo, que vai falar sobre a parte técnica  e geográfica do projeto.

Para saber mais sobre o projeto do governo para a transposição do Rio São Francisco e as sugestões dos movimentos sociais acesse os sites www.humanosdireitos.org e
www.umavidapelavida.com.br.